A semana que findou parece ter clarificado algumas “coisas” no futebol pátrio. Em cima da mesa encontravam-se as deliberações da assembleia geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), as quais, alterando norma do seu regulamento de competições, passavam a dispor que a I Liga seria disputada por 18 participantes e, em sede de disposições transitórias, determinava que uma das vagas seria preenchida pelo Boavista e a segunda por clube “vencedor” de uma liguinha a disputar entre os dois últimos classificadas da I Liga e os 3.º e 4.º da II Liga. Tudo a suceder já na próxima época desportiva.
Perguntar-se-á, porém, se o Boavista, na integração que venha a ter lugar, se encontra livre de respeitar seja que pressupostos forem. Exige a lei, assim a leio, no pressuposto de que o Boavista foi ilegalmente afastado da I Liga no final da época de 2007-2008, que se venha a reconstituir a situação em que o clube se encontrava aquando da “decisão” que, invalidamente, o afastou de disputar a I Liga em 2008-2009. Assim sendo, é só conferir datas e aferir se, à época, se o Boavista preenchia ou não tais pressupostos.
José Manuel Meirim é professor de Direito do Desporto
josemeirim@gmail.com
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